1. Âmbito de aplicação e partes contratantes

Estes Termos e Condições Gerais (doravante designados por "TCG") regulam a relação comercial entre a Drive2Fligh GmbH, Scharnweberstr. 137, 13405 Berlim, representada pelo diretor-geral Yusuf Kirca (doravante "Drive2Flight" ou "nós"), e os utilizadores dos nossos serviços de transporte (doravante "Cliente" ou "V. Exa.").

A Drive2Flight opera uma plataforma de reservas para transferes aeroportuários e medeia contratos de transporte entre clientes e empresas de transporte por nós contratadas. A execução da viagem é efetuada pelos nossos parceiros de transporte.

Ao efetuar uma reserva através do nosso website, aplicação ou por telefone, V. Exa. reconhece estes TCG como vinculativos. Condições comerciais do cliente que sejam contrárias ou divergentes não se tornam parte integrante do contrato, salvo acordo expresso por escrito da nossa parte.

O idioma do contrato é o alemão.

2. Celebração do contrato e confirmação da reserva

2.1. Processo de reserva

O processo de reserva compreende as seguintes etapas:

• Introdução do endereço de recolha, endereço de destino e da data de recolha pretendida
• Seleção da categoria de veículo e de serviços adicionais opcionais
• Indicação dos dados dos passageiros e informações de contacto
• Seleção do método de pagamento
• Verificação e confirmação de todos os dados
• Reserva vinculativa ao clicar em "Reservar agora com custos"

Antes de submeter a reserva, todos os dados introduzidos serão apresentados para verificação. V. Exa. pode corrigir os seus dados a qualquer momento antes de submeter a reserva.

2.2. Celebração do contrato

Ao submeter a reserva, V. Exa. apresenta uma proposta vinculativa para a celebração de um contrato de transporte. O contrato é celebrado quando aceitamos a sua reserva através do envio de uma confirmação de reserva por e-mail. A confirmação de reserva contém todos os dados contratuais essenciais.

Caso não possamos confirmar o seu pedido de reserva no prazo de 24 horas, a proposta considera-se recusada. Nesse caso, informaremos V. Exa. de imediato e reembolsaremos integralmente quaisquer pagamentos já efetuados.

2.3. Detalhes da viagem e atribuição do motorista

No máximo 24 horas antes da data de recolha reservada, V. Exa. receberá por e-mail ou SMS os detalhes da viagem com as seguintes informações:

• Nome da empresa de transporte executante
• Nome do motorista (quando já conhecido)
• Tipo de veículo e matrícula (quando já conhecidos)
• Número de contacto para esclarecimentos

3. Âmbito dos serviços e obrigações

3.1. Os nossos serviços

A Drive2Flight medeia serviços de transporte para transferes aeroportuários. A execução efetiva da viagem é realizada por empresas parceiras por nós contratadas e vinculadas contratualmente. Os nossos serviços incluem:

• Mediação de uma empresa de transporte adequada
• Coordenação e organização da viagem
• Disponibilização de um sistema de reservas
• Serviço ao cliente antes, durante e após a viagem
• Processamento do pagamento e faturação

3.2. Serviço de transporte

O transporte é efetuado do endereço de recolha indicado ao endereço de destino indicado. O preço aplica-se ao percurso direto sem desvios ou paragens intermédias, salvo acordo em contrário. Em reservas com preço fixo, a obrigação de pagamento mantém-se mesmo que o passageiro termine a viagem antecipadamente ou a encurte.

A categoria de veículo reservada garante o equipamento mínimo. Reservamo-nos o direito de disponibilizar um veículo de categoria superior, sem que isso implique custos adicionais para o cliente.

3.3. Área de cobertura e zona de serviço

A Drive2Flight oferece exclusivamente transferes aeroportuários dentro da respetiva área urbana para o aeroporto correspondente. A recolha ou entrega é efetuada apenas dentro dos limites administrativos da respetiva cidade onde prestamos os nossos serviços.

Aplicam-se as seguintes restrições:

• Em Berlim: viagens apenas dentro da área urbana de Berlim para o Aeroporto de Berlim-Brandemburgo (BER) ou do Aeroporto BER para endereços dentro de Berlim.
• Em outras cidades: aplicam-se os respetivos limites municipais e o aeroporto correspondente.
• Zonas periféricas, subúrbios ou municípios fora dos respetivos limites urbanos não são servidos.
• Reservas com endereços de recolha ou destino fora da área de cobertura definida não serão aceites e podem ser recusadas sem indicação de motivos.

Em caso de dúvida, por favor contacte-nos antes da reserva para esclarecer se o endereço pretendido se encontra dentro da nossa zona de serviço.

3.4. Tempos de espera e atrasos

Nas recolhas no aeroporto, está incluído um tempo de espera gratuito de 60 minutos após a hora de aterragem prevista do voo. Este tempo de espera começa com a hora de aterragem efetiva, desde que nos tenha sido comunicado o número do voo. Em todos os outros locais de recolha, o tempo de espera gratuito é de 15 minutos a partir da hora de recolha reservada.

Após o término do tempo de espera gratuito, podem ser cobradas taxas de espera no valor de 0,50 euros por minuto iniciado, até um máximo de 30 euros por hora.

3.5. Obrigações do cliente

O cliente é obrigado a:

• Fornecer dados completos e corretos aquando da reserva
• Comunicar alterações de imediato (por exemplo, atrasos de voo, alterações de endereço)
• Estar pontualmente presente no local de recolha acordado
• Indicar com veracidade o número de passageiros e volume de bagagem
• Comunicar antecipadamente requisitos especiais (cadeira de criança, cadeira de rodas, etc.)
• Cumprir as instruções do motorista durante a viagem

4. Preços e condições de pagamento

4.1. Formação de preços

Todos os preços indicados são preços finais e incluem o imposto sobre o valor acrescentado legal, bem como todos os custos acessórios conhecidos (por exemplo, portagens, taxas de estacionamento). O preço é apresentado aquando da reserva e indicado na confirmação de reserva.

Em reservas nas quais não é possível um cálculo exato do preço no momento da reserva (por exemplo, quando o endereço de destino exato é desconhecido), será indicado um preço estimado. O preço final será calculado após a prestação do serviço com base na distância e tempo efetivamente percorridos.

4.2. Vencimento e pagamento

O montante total é devido com a conclusão da reserva e é debitado de imediato. Estão disponíveis os seguintes métodos de pagamento:

• Cartão de crédito (Visa, Mastercard, American Express)
• Klarna

O pagamento é efetuado exclusivamente online aquando da reserva através do nosso prestador de serviços de pagamento Stripe. Não é possível efetuar pagamento em numerário ao motorista. A gorjeta não é obrigatória.

A fatura da sua reserva encontra-se no seu perfil de cliente, acima da respetiva reserva, disponível para impressão.

4.3. Custos adicionais

Podem surgir custos adicionais nos seguintes casos:

• Excedência do tempo de espera gratuito
• Excedência do volume de bagagem ou do número de pessoas indicados
• Paragens intermédias ou desvios adicionais a pedido do cliente
• Sujidade ou danos no veículo
• Cancelamento fora dos prazos de cancelamento gratuito

5. Cancelamento e alterações

5.1. Cancelamento pelo cliente

Os cancelamentos são possíveis exclusivamente através do nosso website, aplicação ou por e-mail para contact@drive2flight.com. Cancelamentos telefónicos não são aceites.

Prazos e taxas de cancelamento:

• Até 48 horas antes da hora de recolha: gratuito, reembolso integral
• Menos de 48 horas antes da hora de recolha: 100% do preço da reserva
• Não comparecimento (No-Show): 100% do preço da reserva

O cancelamento torna-se efetivo com a receção pela Drive2Flight. V. Exa. receberá uma confirmação de cancelamento por e-mail.

5.2. Alterações pelo cliente

Alterações à reserva (por exemplo, data, hora, endereço de recolha) são possíveis gratuitamente até 24 horas antes da hora de recolha reservada. Alterações dentro das 24 horas anteriores à hora de recolha só podem ser efetuadas mediante disponibilidade e contra uma taxa de processamento de 15 euros.

As alterações são possíveis exclusivamente através do nosso website, aplicação ou por e-mail para contact@drive2flight.com.

5.3. Cancelamento pela Drive2Flight

Reservamo-nos o direito de cancelar uma reserva quando:

• A execução da viagem seja impossível devido a força maior
• O cliente tenha fornecido dados falsos ou incompletos
• Não esteja disponível nenhuma empresa parceira adequada
• O cliente viole estes TCG

Nestes casos, reembolsaremos integralmente quaisquer pagamentos já efetuados. Outras pretensões ficam excluídas, salvo se nos for imputável dolo ou negligência grosseira.

6. Direito de retratação para consumidores

Os consumidores têm, em princípio, um direito legal de retratação. No entanto, tenha em atenção que: o direito de retratação extingue-se em contratos de prestação de serviços quando tivermos prestado o serviço integralmente e só tivermos iniciado a execução do serviço após o consumidor ter dado o seu consentimento expresso e simultaneamente ter confirmado o seu conhecimento de que perde o direito de retratação com o cumprimento integral do contrato por nossa parte.

Ao efetuar a reserva e confirmar os TCG, V. Exa. declara expressamente que pretende que iniciemos a execução do serviço antes do termo do prazo de retratação e confirma o seu conhecimento de que, com o seu consentimento para o cumprimento integral do contrato, perde o seu direito de retratação.

6.1. Informação sobre o direito de retratação

Direito de retratação

V. Exa. tem o direito de revogar este contrato no prazo de catorze dias sem indicação de motivos. O prazo de retratação é de catorze dias a contar do dia da celebração do contrato.

Para exercer o seu direito de retratação, deve informar-nos (Drive2Flight GmbH, Scharnweberstr. 137, 13405 Berlim, E-Mail: contact@drive2flight.com, Tel: 03040729999) da sua decisão de revogar este contrato através de uma declaração inequívoca (por exemplo, uma carta enviada por correio ou e-mail).

Consequências da retratação

Se V. Exa. revogar este contrato, reembolsaremos todos os pagamentos que recebemos de V. Exa. de imediato e, o mais tardar, no prazo de catorze dias a contar do dia em que recebemos a comunicação da revogação deste contrato. Para este reembolso, utilizaremos o mesmo meio de pagamento que V. Exa. utilizou na transação original, salvo acordo expresso em contrário; em nenhum caso lhe serão cobradas taxas por este reembolso.

Se V. Exa. solicitou que os serviços tivessem início durante o prazo de retratação, deverá pagar-nos um montante razoável correspondente à proporção dos serviços já prestados até ao momento em que nos informou do exercício do direito de retratação relativamente a este contrato, em comparação com o âmbito total dos serviços previstos no contrato.

7. Responsabilidade e garantia

7.1. Responsabilidade da Drive2Flight

Somos ilimitadamente responsáveis por danos decorrentes de lesão à vida, à integridade física ou à saúde, que se baseiem numa violação dolosa ou negligente de deveres por nossa parte ou pelos nossos representantes legais ou auxiliares de cumprimento.

Por outros danos, somos responsáveis apenas em caso de violação de uma obrigação contratual essencial (obrigação cardinal), porém limitado em montante aos danos previsíveis e típicos do contrato à data da celebração do mesmo, quando o dano se baseie em negligência simples. Obrigações contratuais essenciais são aquelas cujo cumprimento torna possível a execução regular do contrato e em cuja observância o cliente pode confiar regularmente.

As limitações de responsabilidade acima referidas não se aplicam em caso de ocultação dolosa de um defeito e em caso de assunção de uma garantia. A responsabilidade nos termos da Lei de Responsabilidade do Produto permanece inalterada.

7.2. Responsabilidade por empresas parceiras

Uma vez que o transporte é efetuado pelas nossas empresas parceiras, a empresa de transporte executante é primariamente responsável por danos ocorridos durante a viagem. Isto inclui nomeadamente:

• Acidentes e danos pessoais durante a viagem
• Perda, dano ou furto de bagagem
• Atrasos devidos ao trânsito ou a problemas técnicos

Asseguramos que todas as empresas parceiras possuem seguros adequados e apoiamos V. Exa. na apresentação de reclamações junto da empresa de transporte.

7.3. Bagagem e objetos pessoais

O cliente é responsável por garantir que a bagagem e os objetos pessoais transportados estejam devidamente acondicionados. Recomendamos que objetos de valor não sejam transportados no compartimento de bagagem. A responsabilidade por perda ou dano de bagagem está limitada a 500 euros por passageiro, salvo em caso de dolo ou negligência grosseira.

8. Força maior

Ficamos dispensados das nossas obrigações de prestação quando o cumprimento se torne impossível devido a eventos de força maior. Consideram-se eventos de força maior nomeadamente: catástrofes naturais, guerra, ataques terroristas, greves, ordens das autoridades, intempéries graves, pandemias e outros eventos imprevisíveis e inevitáveis sobre os quais não temos influência.

Em casos de força maior, os pagamentos já efetuados serão integralmente reembolsados. Outras pretensões ficam excluídas.

9. Proteção de dados

A proteção dos seus dados pessoais é importante para nós. A recolha, tratamento e utilização dos seus dados é efetuada exclusivamente no âmbito das disposições legais. Informações detalhadas sobre proteção de dados encontram-se na nossa Política de Privacidade, disponível em www.drive2flight.com/datenschutz.

10. Disposições finais

10.1. Legislação aplicável

Aplica-se exclusivamente o direito da República Federal da Alemanha, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. Se o cliente for consumidor e tiver a sua residência habitual noutro país à data da reserva, a aplicação das disposições legais imperativas desse país permanece inalterada.

10.2. Foro competente

Se o cliente for comerciante, pessoa coletiva de direito público ou património especial de direito público, o foro exclusivamente competente para todos os litígios decorrentes desta relação contratual é Berlim.

10.3. Cláusula de salvaguarda

Caso alguma disposição destes TCG seja ou venha a tornar-se inválida, tal não afetará a validade das restantes disposições. Em substituição da disposição inválida, aplicar-se-á uma regulamentação que mais se aproxime da finalidade económica da disposição inválida.

10.4. Alterações aos TCG

Reservamo-nos o direito de alterar estes TCG a qualquer momento. As alterações serão comunicadas aos clientes por e-mail. Os TCG alterados consideram-se aprovados se o cliente não apresentar objeção no prazo de quatro semanas após a receção da comunicação. Faremos referência a esta consequência jurídica na comunicação.

10.5. Resolução de litígios online

A Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma para resolução de litígios online (RLL), acessível em https://ec.europa.eu/consumers/odr/. Não estamos obrigados nem dispostos a participar num procedimento de resolução de litígios perante uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo.

11. Contacto

Drive2Fligh GmbH
Scharnweberstr. 137
13405 Berlin
Deutschland

Diretor-geral: Yusuf Kirca

E-Mail: contact@drive2flight.com
Telefone: 03040729999

Versão: Janeiro 2025